Novo Código do Consumidor inclui regras para combater superendividamento

Você já recebeu crédito em conta sem ter solicitado? E depois tentou se livrar do “empréstimo” e não conseguiu? Pois é, para combater práticas abusivas como essa, no mês de julho, entrou em vigor alterações no Código de Defesa do Consumidor visando proteger a parte mais frágil da negociação, você cidadão.

Marcelo Salomão, Superintendente Procon-MS (Foto: Divulgação)

A Lei 14.181/21, incluiu regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores. Em Mato Grosso do Sul, mesmo antes da atualização da lei, o Procon do Estado já trabalha com esta previsão. O Superintendente do órgão, Marcelo Salomão explicou que desde de agosto do ano passado criou o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado. “Neste núcleo já atendemos mais de 2 mil pessoas, ajudando para que elas voltem a ter vida economicamente ativa”.

No Brasil, atualmente cerca de 60 milhões de pessoas estão em estado de endividamento, deste total metade se encontra em estado de superendividamento.

Salomão esclareceu que basicamente o endividado é aquele que está com todo o seu rendimento comprometido com as dívidas. “Ele tem uma renda 100% comprometida com o pagamento das suas dívidas, não conseguindo saldar compromissos que nós chamamos de custeio”. Já o superendividado rompeu a barreira da renda, tendo dívidas muito maiores que sua condição de pagar.

“O superendividado é aquele que extrapolou. As dívidas extrapolaram os seus rendimentos mensais. Mês a mês ele afunda cada vez mais. A entrada é muito menor que a saída da sua economia, este está em estado de superendividamento”.

Uma outra prática fortalecida com a atualização do Código de Defesa do Consumidor é a conciliação administrativa. Credores e consumidores são chamados ao Procon para encontrar um caminho para o pagamento.

“Nós chamamos os credores, achamos uma conciliação. A Lei fortaleceu a conciliação administrativa, não somente a judicial, realizada pelo Procon. A gente chama esses consumidores para a mesa. Muitas vezes chamamos todos os credores para que eles possam dar uma oportunidade de tornar aquele consumidor novamente economicamente ativo”.

Dúvidas, orientações e denúncias podem ser solucionadas através dos meios de comunicação do Procon-MS, pelo site ou pelo número 151, das 7h às 18h30, de segunda a sexta-feira.

A entrevista completa com Marcelo Salomão, você confere aqui: