Embora a decisão seja jurídica, de acordo com os princípios da lei, a repercussão política das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado cada vez mais impacto no dia a dia da população.
Na última semana o Ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, atendendo mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) determinou a abertura de CPI da Covid com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento a pandemia.
Em entrevista ao Jornal das Sete desta quinta-feira (15), o advogado constitucionalista André Borges avaliou os últimos posicionamentos e foi categórico ao afirmar que “é legal, mas inoportuno”.
Durante a conversa, o advogado avaliou ainda um aumento de decisões monocráticas de ministros do Supremo e também a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou que a Anvisa se manifeste até o dia 28 de abril sobre a importação da vacina da Sputnik V. Sobre este último fato, Borges analisou que a decisão do ministro abre precedente para a contratação de vacina sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, segundo ele uma prática perigosa para a população.
“Todo e qualquer magistrado, todo e qualquer juiz que também é um cidadão pode ser vítima desse vírus maldito que é a covid, todos devem estar atento as consequências de suas decisões. Hoje isso até é imposição legal – nós estamos falando do consequencialismo jurídico. O juiz quando profere uma decisão deve avaliar as consequências práticas daquilo que ele está decidindo”.
A entrevista completa com André Borges, você confere aqui: