Compra e venda de imóvel social é prejuízo garante Diretor, ‘não terá mais oportunidade em nenhum lugar do país’

Karina Anunciato

O Residencial Canguru faz parte do Programa Casa Verde e Amarela

Desde a inauguração e entrega aos beneficiários, no dia 30 de junho, dos apartamentos do Residencial Canguru – no Jardim Canguru em Campo Grande – que a venda dos imóveis por alguns mutuários têm se tornado uma prática recorrente.

Em entrevista ao Jornal das Sete, o Diretor de Administração e Finanças da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Cláudio Marques Costa Junior explicou que a venda dos imóveis é proibida. “Dentro do programa Casa Verde e Amarela este prazo é 10 anos. Quando se trata do município este prazo é de 5 anos”. 

Cláudio Marques Costa Junior, Diretor de Administração e Finanças da Amhasf (Foto: Arquivo Pessoal)

O diretor ressaltou ainda que a habitação de interesse social é uma oportunidade única para quem recebe, ou seja concedida uma vez não há chance de ser beneficiado novamente.

“Quem comercializa, não terá mais oportunidade em nenhum lugar do país porque o nome dela vai para uma cadastro nacional de mutuários e ela perde a oportunidade. Pode ser que daqui 10, 15 anos ela precise de uma unidade habitacional e não vai ter, porque utilizou de forma errada o benefício que ela recebeu”.

Cláudio explicou ainda que o prejuízo não se limita apenas para quem vende, mas também para quem compra o imóvel, logo que verificada irregularidade, o bens é retomado pela financiadora. 

“As pessoas que compraram muito provavelmente vão perder o investimento, que achavam que era investimento, mas que na verdade não é. É um benefício social para as pessoas que realmente precisam, nós vamos buscar efetividade para que essas unidades sejam retomadas e sejam repassadas para quem realmente precisa”. 

Para dar transparência ao processo de escolha dos beneficiários, em Campo Grande, desde 2017, a prefeitura implementou a lei de sorteio dos imóveis.

“O sorteio é democrático e justo. Todas as famílias e pessoas que estão inscritas participam da mesma forma. Só que não basta só participar, concorrer e ser sorteado, você vai ter que passar pelos critérios municipais, estaduais e federais. A pessoa só recebe a chave se ela realmente tiver na condicionante e nas características que o programa  exige. Então todas as pessoas que receberam as suas chaves lá do empreendimento estavam aptas, estavam nestas características para receber aquela chave, só que infelizmente não estão utilizando da forma correta”.

O Residencial Canguru faz parte do Programa Casa Verde e Amarela. Ao todo foram investidos R$29 milhões. Deste total, R$24 milhões vieram do Governo Federal – por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) – e R$ 5 milhões em contrapartida do Estado. A doação do terreno foi a contrapartida do município. 

Atualmente, estão na fila da Amhasf cerca de 40 mil inscritos. Denúncias sobre a comercialização dos imóveis sociais concedidos pela prefeitura podem ser feitas através do número 3314-3900, inclusive o relato pode ser de forma anônima. Já as inscrições e mais informações sobre cadastro podem ser obtidas no site do órgão.

A entrevista completa com Cláudio Marques Costa Junior você confere aqui: