A segunda rodada do programa de Benefício Emergencial Manutenção do Emprego e Renda (BeM) chegou ao fim na última semana (25). O programa criado em meio a pandemia da covid-19 tinha como principal objetivo evitar uma disparada ainda maior do desemprego no país, que de acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – atingiu 14,6% de desemprego no trimestre de março a maio. Mas com o fim do programa e a retomada da jornada de trabalho completa, como ficam os direitos trabalhistas para quem teve o contrato suspenso ou reduzido?
Diego Granzotto, presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB/MS, explicou em entrevista ao Jornal das Sete que os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso têm direito a estabilidade na retomada das atividades presenciais pelo mesmo período da suspensão.
“A estabilidade é apenas para quem teve o contrato suspenso, por exemplo para quem teve o contrato suspenso por dois meses, ele tem uma estabilidade por dois meses, a empresa não pode mandá-lo embora pelo mesmo período da suspensão”.
Já para quem teve a redução na jornada de trabalho o direito da estabilidade não se aplica, no entanto o advogado frisou que os tributos trabalhistas devem estar com o recolhimento em dia.
PRORROGAÇÃO
A Medida Provisória (MP) 1.045/2021 que agora está no Senado para discussão, estuda a prorrogação do BeM. Diferente do objetivo central da primeira proposta, a nova MP traz outros temas trabalhistas embutidos, o que é considerado para o especialista como uma minirreforma.
“Essa MP está tendo uma discussão grande. Ela já foi aprovada na Câmara dos Deputados, agora foi para o Senado, e ela vem com essa minirreforma que muda muita coisa, inclusive o fim do 13° e férias para alguns setores”.
Apesar das alterações e do momento econômico para a discussão, o especialista na área trabalhista acredita que o texto seja aprovado.
“Os empresários já estavam até mesmo aguardando a prorrogação do programa, mas com as alterações que foram propostas, aumentou a discussão. Se fosse apenas a prorrogação da redução da jornada, já ajudaria muito o empresariado neste momento. Agora eles estão sem uma base até que o Senado aprove essa MP”.
A entrevista completa com Diego Granzotto, você confere aqui: